Projeto destina smartphones achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Estância

Para os que moram na cidade de Estância, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Estância. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Estância vai receber ?

Sim, todos os moradores de Estância poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Estância posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Estância devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais