Projeto destina smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Balneário Camboriú

Para os que residem perto de Balneário Camboriú, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Balneário Camboriú. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Balneário Camboriú vai receber ?

Sim, todos os moradores de Balneário Camboriú poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Balneário Camboriú posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Balneário Camboriú devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais