Projeto destina smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Caracaraí

Para os que residem perto de Caracaraí, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Caracaraí. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Caracaraí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Caracaraí poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Caracaraí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Caracaraí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais