Projeto doa aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Macaé

Para os moradores de Macaé, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Macaé. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Macaé vai receber ?

Sim, todos os moradores de Macaé poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Macaé posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Macaé devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais