Projeto doa aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Guarapari

Para os que residem perto de Guarapari, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Guarapari. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Guarapari vai receber ?

Sim, todos os moradores de Guarapari poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Guarapari posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Guarapari devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais