Projeto doa aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Ouro Preto do Oeste

Para os que moram na cidade de Ouro Preto do Oeste, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Ouro Preto do Oeste. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Ouro Preto do Oeste vai receber ?

Sim, todos os moradores de Ouro Preto do Oeste poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Ouro Preto do Oeste posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Ouro Preto do Oeste devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais