Projeto doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Bauru

Para os que residem perto de Bauru, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Bauru. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Bauru vai receber ?

Sim, todos os moradores de Bauru poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Bauru posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Bauru devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais