Projeto doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Núcleo Bandeirante

Para os que residem perto de Núcleo Bandeirante, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Núcleo Bandeirante. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Núcleo Bandeirante vai receber ?

Sim, todos os moradores de Núcleo Bandeirante poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Núcleo Bandeirante posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Núcleo Bandeirante devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais