Projeto doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em São Lourenço da Mata

Para os moradores de São Lourenço da Mata, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Lourenço da Mata. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Lourenço da Mata vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Lourenço da Mata poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Lourenço da Mata posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Lourenço da Mata devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais