Projeto doa celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Sapucaia do Sul

Para os residentes de Sapucaia do Sul, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Sapucaia do Sul. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Sapucaia do Sul vai receber ?

Sim, todos os moradores de Sapucaia do Sul poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Sapucaia do Sul posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Sapucaia do Sul devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais