Projeto doa celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Presidente Médici

Para os que residem perto de Presidente Médici, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Presidente Médici. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Presidente Médici vai receber ?

Sim, todos os moradores de Presidente Médici poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Presidente Médici posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Presidente Médici devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais