Projeto doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Boa Vista

Para os que moram na cidade de Boa Vista, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Boa Vista. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Boa Vista vai receber ?

Sim, todos os moradores de Boa Vista poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Boa Vista posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Boa Vista devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais