Projeto doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Itajaí

Para os que residem perto de Itajaí, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Itajaí. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Itajaí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Itajaí poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Itajaí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Itajaí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais