Projeto doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Tianguá

Para os que residem perto de Tianguá, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Tianguá. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Tianguá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Tianguá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Tianguá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Tianguá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais