Projeto doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Girau do Ponciano

Para os moradores de Girau do Ponciano, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Girau do Ponciano. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Girau do Ponciano vai receber ?

Sim, todos os moradores de Girau do Ponciano poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Girau do Ponciano posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Girau do Ponciano devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais