Projeto doa smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Paranoá

Para os moradores de Paranoá, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Paranoá. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Paranoá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Paranoá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Paranoá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Paranoá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais