Projeto doa smartphones achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Parnamirim

Para os que moram na cidade de Parnamirim, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Parnamirim. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Parnamirim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Parnamirim poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Parnamirim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Parnamirim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais