Projeto doa smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Campo do Brito

Para os que moram na cidade de Campo do Brito, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Campo do Brito. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Campo do Brito vai receber ?

Sim, todos os moradores de Campo do Brito poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Campo do Brito posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Campo do Brito devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais