Projeto doa smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Paraíso do Tocantins

Para os moradores de Paraíso do Tocantins, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Paraíso do Tocantins. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Paraíso do Tocantins vai receber ?

Sim, todos os moradores de Paraíso do Tocantins poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Paraíso do Tocantins posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Paraíso do Tocantins devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais