Projeto doa smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Porto Nacional

Para os que moram na cidade de Porto Nacional, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Porto Nacional. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Porto Nacional vai receber ?

Sim, todos os moradores de Porto Nacional poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Porto Nacional posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Porto Nacional devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais