Projeto entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Araguatins

Para os que residem perto de Araguatins, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Araguatins. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Araguatins vai receber ?

Sim, todos os moradores de Araguatins poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Araguatins posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Araguatins devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais