Projeto entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Miguel Alves

Para os que moram na cidade de Miguel Alves, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Miguel Alves. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Miguel Alves vai receber ?

Sim, todos os moradores de Miguel Alves poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Miguel Alves posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Miguel Alves devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais