Projeto entrega aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Uruçuí

Para os moradores de Uruçuí, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Uruçuí. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Uruçuí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Uruçuí poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Uruçuí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Uruçuí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais