Projeto entrega aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Piraquara

Para os que moram na cidade de Piraquara, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Piraquara. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Piraquara vai receber ?

Sim, todos os moradores de Piraquara poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Piraquara posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Piraquara devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais