Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Campo Maior

Para os que moram na cidade de Campo Maior, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Campo Maior. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Campo Maior vai receber ?

Sim, todos os moradores de Campo Maior poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Campo Maior posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Campo Maior devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais