Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Tocantinópolis

Para os que moram na cidade de Tocantinópolis, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Tocantinópolis. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Tocantinópolis vai receber ?

Sim, todos os moradores de Tocantinópolis poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Tocantinópolis posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Tocantinópolis devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais