Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Augustinópolis

Para os moradores de Augustinópolis, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Augustinópolis. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Augustinópolis vai receber ?

Sim, todos os moradores de Augustinópolis poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Augustinópolis posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Augustinópolis devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais