Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Campos dos Goytacazes

Para os moradores de Campos dos Goytacazes, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Campos dos Goytacazes. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Campos dos Goytacazes vai receber ?

Sim, todos os moradores de Campos dos Goytacazes poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Campos dos Goytacazes posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Campos dos Goytacazes devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais