Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Carapicuíba

Para os residentes de Carapicuíba, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Carapicuíba. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Carapicuíba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Carapicuíba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Carapicuíba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Carapicuíba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais