Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Boca do Acre

Para os moradores de Boca do Acre, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Boca do Acre. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Boca do Acre vai receber ?

Sim, todos os moradores de Boca do Acre poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Boca do Acre posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Boca do Acre devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais