Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Boquim

Para os que residem perto de Boquim, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Boquim. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Boquim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Boquim poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Boquim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Boquim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais