Projeto entrega aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Santana

Para os que residem perto de Santana, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Santana. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Santana vai receber ?

Sim, todos os moradores de Santana poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Santana posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Santana devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais