Projeto entrega celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Goianinha

Para os moradores de Goianinha, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Goianinha. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Goianinha vai receber ?

Sim, todos os moradores de Goianinha poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Goianinha posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Goianinha devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais