Projeto entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Pau dos Ferros

Para os que moram na cidade de Pau dos Ferros, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Pau dos Ferros. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os custos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Pau dos Ferros vai receber ?

Sim, todos os moradores de Pau dos Ferros poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Pau dos Ferros posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Pau dos Ferros devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais