Projeto entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São Bernardo do Campo

Para os que moram na cidade de São Bernardo do Campo, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Bernardo do Campo. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Bernardo do Campo vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Bernardo do Campo poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Bernardo do Campo posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Bernardo do Campo devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais