Projeto entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Bagé

Para os que moram na cidade de Bagé, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Bagé. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Bagé vai receber ?

Sim, todos os moradores de Bagé poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Bagé posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Bagé devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais