Projeto entrega celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Quixeramobim

Para os moradores de Quixeramobim, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Quixeramobim. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Quixeramobim vai receber ?

Sim, todos os moradores de Quixeramobim poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Quixeramobim posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Quixeramobim devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais