Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Águas Claras

Para os que residem perto de Águas Claras, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Águas Claras. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Águas Claras vai receber ?

Sim, todos os moradores de Águas Claras poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Águas Claras posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Águas Claras devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais