Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Barra Mansa

Para os moradores de Barra Mansa, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Barra Mansa. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Barra Mansa vai receber ?

Sim, todos os moradores de Barra Mansa poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Barra Mansa posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Barra Mansa devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais