Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Itaboraí

O Projeto de Lei 1101/24 prevê a destinação de aparelhos celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único que moram em Itaboraí.

Por: Portal de Minas

Para os moradores de Itaboraí, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Itaboraí.

Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser inutilizados.

Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro.

Saiba mais

Como vai ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas.

Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado..

Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais

Quem mora em Itaboraí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Itaboraí poderão verificar se têm direito ao benefício.

Saiba mais

Na cidade de Itaboraí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Itaboraí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar.

Saiba mais