Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Natal

Para os residentes de Natal, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Natal. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Natal vai receber ?

Sim, todos os moradores de Natal poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Natal posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Natal devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais