Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Guaíba

Para os residentes de Guaíba, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Guaíba. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Guaíba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Guaíba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Guaíba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Guaíba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais