Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Itaquaquecetuba

Para os residentes de Itaquaquecetuba, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Itaquaquecetuba. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Itaquaquecetuba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Itaquaquecetuba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Itaquaquecetuba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Itaquaquecetuba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais