Projeto entrega celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Mucajaí

Para os moradores de Mucajaí, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Mucajaí. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Mucajaí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Mucajaí poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Mucajaí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Mucajaí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais