Projeto entrega smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Palmas

Para os que moram na cidade de Palmas, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Palmas. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Palmas vai receber ?

Sim, todos os moradores de Palmas poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Palmas posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Palmas devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais