FACHIN CRIA NOVO FILTRO NO STF PARA EVITAR DIRECIONAMENTO DE PEDIDOS
Resolução estabelece análise prévia de petições apresentadas por terceiros em processos já existentes antes de eventual vinculação a um relator. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu novas regras para a apresentação de petições de terceiros em processos que já estão em andamento na Corte. A medida foi formalizada pela Resolução […]
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