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Ministro tem até 90 dias para dar seu voto; demora pode inviabilizar a intenção do governo de quitar a dívida ainda neste ano Carlos Moura/SCO/STF –...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilegais relatórios de inteligência financeira do...
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Três ministros já haviam se posicionado a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança; efeitos...
Brasília – Em busca de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) na ação sobre a correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo...