Uma mulher foi condenada pela Justiça de Frutal após ser acusada de desviar benefícios previdenciários da própria mãe, uma pessoa com deficiência que, segundo a investigação, chegou a enfrentar situações de fome e abandono enquanto os recursos destinados ao seu sustento eram utilizados pela filha.
A sentença foi proferida em 9 de novembro pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o Ministério Público, a mulher exercia judicialmente a função de curadora da mãe e, entre setembro de 2022 e abril de 2024, ocultou da vítima a existência de uma segunda pensão por morte paga pelo INSS.
A mãe, que é analfabeta e possui graves sequelas neurológicas e motoras, recebia da filha apenas um valor próximo a um salário mínimo. O restante dos benefícios, incluindo o 13º salário, ficava sob o controle da condenada.
EMPRÉSTIMOS E COMPRA DE VEÍCULO
As investigações também apontaram que a mulher contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe, sem autorização judicial. As operações comprometeram os benefícios previdenciários com descontos previstos em 84 parcelas mensais.
Parte dos recursos obtidos teria sido utilizada na aquisição de um automóvel, registrado em nome da própria filha.
Enquanto isso, a vítima vivia em condições precárias, em uma residência com telhado danificado e muros escorados por pedaços de madeira. A situação foi constatada pelo Ministério Público e confirmada por um estudo social realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O caso veio à tona quando a mãe recebeu uma oferta de empréstimo e, ao procurar informações junto à instituição financeira, descobriu que possuía dois benefícios previdenciários.
CONDENAÇÃO E VALORES DETERMINADOS PELA JUSTIÇA
A Justiça condenou a mulher a 3 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária à vítima.
A sentença também estabeleceu:
🔹 R$ 54.904,74 de indenização mínima por danos materiais;
🔹 R$ 20 mil por danos morais;
🔹 Perda do automóvel em favor da mãe.
Além das medidas determinadas na condenação, a mulher permanece proibida de se aproximar ou manter contato com a vítima e as testemunhas.
A decisão ainda cabe recurso.
⚠️ O caso chama a atenção para a vulnerabilidade de idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando dependem de familiares ou responsáveis para administrar seus recursos financeiros.
Você acredita que a exploração financeira de pessoas vulneráveis precisa receber mais atenção e fiscalização da sociedade?
Fonte: Blog do Portari e MPMG



