Medida, pedida pela PF no inquérito sobre tentativa de golpe, inclui recolhimento noturno e proibição de uso de redes sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é uma medida cautelar no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e articulações para deslegitimar as instituições brasileiras.
Além do monitoramento eletrônico, Moraes impôs a Bolsonaro o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno e a proibição de utilizar suas redes sociais.
Os Motivos da Decisão
A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, há indícios de que o ex-presidente estaria envolvido em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. A PGR citou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre tentativas de pressionar o governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras como parte da justificativa para o aumento do rigor das medidas. O objetivo, segundo Moraes, é evitar que Bolsonaro influencie as investigações ou tente fugir do país.
Como Funciona o Monitoramento
A tornozeleira eletrônica, usada no Brasil desde 2010, é um dispositivo com GPS que permite às autoridades rastrear a localização do investigado em tempo real. O aparelho, que não pode ser retirado, emite alertas à central de monitoramento caso o usuário saia da área permitida, tente danificar o equipamento ou se a bateria descarregar. O descumprimento das regras pode levar à decretação de medidas mais severas, como a prisão preventiva, após avaliação judicial.
Cenário Nacional e Conclusão
O uso de monitoramento eletrônico tem crescido de forma acelerada no país, com mais de 172 mil pessoas utilizando tornozeleiras no segundo semestre de 2024, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A medida aplicada a Bolsonaro, uma das mais restritivas já impostas a um ex-presidente da República, representa um novo e significativo desdobramento nas investigações conduzidas pelo STF.
Para Entender as Medidas Impostas a Bolsonaro
- Tornozeleira Eletrônica: Monitoramento da localização em tempo real, 24 horas por dia.
- Recolhimento Domiciliar: Proibição de sair de casa durante a noite.
- Proibição de Redes Sociais: Impedimento de fazer novas publicações em seus perfis.
- Natureza: Medida cautelar (preventiva), não se trata de uma condenação.
Edição e Redação: Equipe de Jornalismo do Portal de Minas | Fonte: Apuração de Mídia / Agências | Imagens: Divulgação
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