Dívida trabalhista calculada pela fiscalização ultrapassa R$ 1,5 milhão em condomínio de luxo
Uma idosa de 62 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). A vítima trabalhou para três gerações da mesma família durante 55 anos sem nunca receber salário ou ter acesso à educação formal. A Auditoria-Fiscal do Trabalho calcula que os créditos devidos à trabalhadora superam o montante de R$ 1,5 milhão.
A vítima ingressou na residência em 1971, quando tinha apenas 7 anos de idade, após ser entregue por sua mãe biológica à antiga empregadora. Enquanto os filhos da patroa frequentavam a escola, a trabalhadora foi privada de instrução.
Ao longo de mais de cinco décadas, a jornada da idosa começava diariamente às 4h30 da manhã. Suas funções englobavam a limpeza do imóvel, o preparo de refeições e o cuidado das crianças de sucessivas gerações familiares. No momento da operação, realizada em junho de 2026, ela atuava na casa da bisneta da primeira empregadora.
A fiscalização constatou severa dependência econômica, ausência de autonomia financeira e falta de assistência médica adequada, uma vez que a vítima trabalhava mesmo apresentando quadro de hipertensão. O relatório também apontou que um benefício do Bolsa Família de R$ 600 era sacado pela empregadora e repassado posteriormente à idosa.
A operação conjunta reuniu a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal após o recebimento de denúncias anônimas.
O MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores, identificados como Paulo Martins Brasil, Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, Paulo Martins Brasil Filho, Zaamarah Alencar Brasil Andrade, Tiago Silva Andrade e Nayarah Alencar Brasil Magalhães.
O acordo estabelece:
Pagamento imediato de R$ 50 mil em verbas rescisórias;
Compra de um imóvel residencial mobiliado de no mínimo R$ 150 mil;
Custeio regular das contribuições previdenciárias até a concessão da aposentadoria.
Em nota oficial divulgada pelo escritório BFB Advogados Associados, a família empregadora contestou os fatos. O comunicado afirma que a relação era baseada em convivência, cuidado e afeto, negando a ocorrência de resgate e alegando que a idosa optou por permanecer residindo com o grupo familiar.
O Ministério Público do Trabalho esclarece que a assinatura do TAC garante obrigações emergenciais de proteção social, mas não quita a totalidade dos direitos devidos. A defesa da idosa e os órgãos de fiscalização podem acionar a Justiça do Trabalho para cobrar a indenização integral estimada em R$ 1,5 milhão. A trabalhadora recebe atualmente acompanhamento psicossocial para o processo de transição e adaptação.
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Edição e Redação: Equipe Portal de Minas
Fonte: Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal
Imagens: Divulgação
